Ação rescisória. Vínculo de emprego.

Pessoalidade. Multa. Embargos de declaração protelatórios.

TST: operador cinematográfico tem direito a intervalo

O fato de haver dispositivo específico na CLT (artigo 234) tratando da jornada dos operadores cinematográficos e seus ajudantes, fixada em seis horas diárias, não impede que seja aplicado o previsto no artigo 71.

Dano Moral. Responsabilidade Solidária. Grupo Econômico

Agravo de Instrumento. Recurso de Revista

Acidente do trabalho. Óbito. Dano moral.

Indenização. Dano moral. Acidente do trabalho. Culpa concorrente da vítima.

Candidato excluído por apresentar escolaridade acima da exigida tem posse garantida

Candidato foi impedido de tomar posse por ter apresentado diploma de Tecnólogo em Radiologia ao invés de certificado de Técnico em Radiologia

Recurso de revista. Desvio de função. Quadro de carreira. Ente da administração pública indireta.

Reclassificação de função dentro do mesmo cargo ocupado. Desnecessidade de concurso público.

Recurso de revista. Equiparação salarial. Diferenças salariais.

Honorários advocatícios. Dano moral.

Candidata pode continuar em seleção para a Petrobras

Uma candidata conquistou o direito de continuar no Processo Seletivo Público PETROBRAS/PSP-RH ? Edital 01/2007, para concorrer à vaga de Técnico em Contabilidade I.

Locatário comercial tem direito de adaptar imóvel ao negócio

Locatário comercial.

TST nega pedido da Petrobrás de multar anistiados por injúrias

Contraditório não pode ser totalmente vedado na hipótese de produção antecipada de prova

A decisão foi unânime.

Reconhecida igualdade de tratamento entre cônjuge e companheiro na sucessão

Mantida anulação de suspensão disciplinar sem deferimento de salários do período de afastamento

A ação rescisória do empregado da Caesb foi julgada improcedente.

Shopping de Goiânia deverá construir creche para empregadas das lojas

A medida foi requerida pelo Ministério Público do Trabalho.

Ação Rescisória. Servidor Público. Aposentadoria. Revisão

Artigo 485, V, VII, IX, do CPC/1973.

Pena de sanção administrativa não pode se estender à aposentadoria em cargo diverso

O STJ afastou a pena de cassação da aposentadoria de servidor que, durante ocupação de outro cargo público, havia cometido ato de improbidade

É cabível ação rescisória contra sentença que não aplica jurisprudência pacificada do STJ

A sentença rebelde, que desconsidera jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça, pode ser desconstituída por ação rescisória

Motoqueiro assaltado ao transportar R$ 18 mil para banco será indenizado

Era habitual, no dia a dia do trabalhador, transportar, em sua motocicleta, grandes somas em dinheiro entre a agência e um posto de atendimento bancário

Mantida decisão que responsabilizou Estado na condição de sócio

Promoções por merecimento. Plano de Cargos e Salários

Agravo de Instrumento do reclamante. Recurso de Revista.